Vendas de Habeas Corpus: CNJ aprecia processo contra desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os nomes dos conselheiros que irão instruir os processos que apuram as suspeitas de vendas de habeas corpus por desembargadores nos plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles deverão pedir ou não a condenação dos magistrados, caso entendam que houve, de fato, o cometimento de irregularidades, com base nas apurações. O caso está previsto para retornar à pauta na próxima terça-feira (16).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu processos contra os magistrados Carlos Rodrigues Feitosa, Paulo Camelo Timbó e Francisco Pedrosa Teixeira. Eles são suspeitos de improbidade na concessão de liminares a presos durante os plantões do Judiciário cearense. Em setembro, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra dois deles.

O caso de Carlos Feitosa está com o corregedor José Norberto Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí (OAB-PI). Já o de Paulo Timbó, com Carlos Eduardo de Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Já o processo contra Francisco Pedrosa está nas mãos do conselheiro Emmanuel Campelo, que pediu vistas aos autos durante votação e o caso foi suspenso até ser reapresentado, o que deve ocorrer terça-feira (16).

Diário do Nordeste