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    sexta-feira, 28 de abril de 2017

    Justiça condena filhos de ex-prefeito de São Gonçalo-BA por caluniar e difamar juiz

       

                        Justiça condena filhos de ex-prefeito de São Gonçalo-BA por caluniar e difamar  juiz



    A Justiça de São Gonçalo dos Campos-BA condenou João Pedro Labriola Cardozo e Janaina Labriola Cardozo a 3 anos e dois meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, e  122 dias -multa por crime de calúnia, injúria e difamação por ofensas à honra do então Juiz da Comarca, José Brandão Netto.


    Segundo a sentença da juíza, Ely Esperon Miranda Rosa, os acusados, no dia 05 de outubro de 2015, na redes sociais Facebook e instagram "proferiram diversos ataques verbais contra o Juiz José Brandão, então titular da vara cível da Comarca.


    As ofensas aconteceram porque o magistrado, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, em ação de improbidade administrativa, afastou das funções o então Prefeito da cidade, Antônio Dessa Cardoso, que, dias depois, conseguiu cassar a liminar do Magistrado no TJBA.


    No processo, o ex-prefeito responde por improbidade administrativa por atos de corrupção e também foi denunciado, em outro processo, por ataques à honra do mesmo juiz.


    Os acusados são filhos de Antônio Dessa Cardozo, ex-Prefeito da cidade.


    Segundo a Juíza, o acusado João Pedro Labriola Cardozo, na redes sociais facebook e isatagran disse que o Juiz de São Gnçalo "era incorreto e incoerente.. notória a perseguição,. pré-julgamento e loucura de um juiz , que teve seu irmão também juiz, afastado dos poderes  por julgamentos incoerentes e por esquizofrenia. Imagino que algo de pessoal o motivou"


    A segunda acusada
    Janaina Labriola Cardozo  disse que o juiz era incoerente . . não seguia os princípios da magistratura, que o juiz tem histórico de atrair holofotes, tenta instaurar o caos na sociedade, assim como possui um histórico família de  com esquizofrenia"


    Como os fatos imputados ao magistrado não aconteceram e foram mentirosos, os réus foram condenados nas penas dos crimes de calúnia, injúria    e difamação


    O Código Penal prevê os crimes e as penas conforme abaixo:

    Calúnia

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    Difamação

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Injúria

    Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.



    Como ambos os infratores foram condenado a uma pena menor que 4 anos, a juíza substituiu a pena de prisão por pena alternativa de prestação de serviço à entidade pública, consistente em trabalho gratuito no Hospital Local. Caso seja descumprida a pena alternativa ela pode ser convertida em pena privativa de liberdade (prisão).


    A decisão ainda não é definitiva  e ainda cabe recurso para o TJBA.

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