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    terça-feira, 2 de maio de 2017

    OAB-MG condena 2 advogados por veicularem propaganda em rádios

    A OAB/MG passou a instaurar os processos de ofício, independentemente de representação, a partir da constatação da prática irregular.
    A OAB/MG passou a instaurar os processos de ofício, independentemente de representação, a partir da constatação da prática irregular. (Divulgação)
    Por fazerem publicidade de seus serviços em rádios, dois advogados de Minas Gerais foram punidos pela seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil por propaganda irregular. Os anúncios já haviam sido retiradas do ar desde a instauração dos processos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que foram julgados pela 2ª Turma do Órgão Especial no último dia 25.
    No primeiro caso, a pena foi de censura com registro na ficha do advogado. No segundo caso, em que houve reincidência, a penalidade foi de suspensão por 30 dias do exercício profissional. Em ambos, os advogados veiculavam propaganda profissional em emissoras de rádio de Belo Horizonte. Esta infração ética está prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética da OAB.
    De janeiro de 2016 até hoje, foram instaurados 53 procedimentos ético-disciplinares por prática de publicidade irregular. A OAB/MG passou a instaurar os processos de ofício, independentemente de representação, a partir da constatação da prática irregular. 
    A OAB-MG já notificou veículos de mídia sobre as regras de publicidade profissional e vai agendar reuniões para reiterar as informações diretamente com os responsáveis por cada empresa de comunicação.
    Legislação sobre propaganda profissional

    O provimento 94/2000 do Conselho Federal e o novo Código de Ética e Disciplina estabelecem que são expressamente proibidas veiculações de publicidade e propaganda em rádio, TV, cinema; anúncios em painéis luminosos, outdoors, muros, paredes, veículos, elevadores ou qualquer outra publicidade em vias públicas; cartas, circulares e panfletos distribuídos ao público e oferta de serviços mediante intermediário.

    Consultor Jurídico/Assessoria de Imprensa da OAB-MG

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