Juiz do Rio de Janeiro suspende aumento de impostos sobre a gasolina

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, de Macaé, do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (03) o aumento de impostos sobre os combustíveis.

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A decisão tem caráter provisório e foi dada depois de uma ação pública movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto, que questiona o aumento por decreto sem o prazo de 90 dias para o início da vigência das novas alíquotas.

Em seu despacho, o magistrado diz que o decreto que aumento os impostos “implica ofensa direta à anterioridade nonagesimal (que prevê prazo de 90 dias), frustrando todo o planejamento tributário dos contribuintes”.

Vale lembrar que a Justiça Federal de Brasília já havia barrado por liminar o aumento nos impostos, no dia 25 de julho, 5 dias depois do governo anunciar a alta, mas a Advogacia Geral da República reverteu a decisão em segunda instância.