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    terça-feira, 26 de setembro de 2017

    Governo prepara concessão da Lotex e inicia consulta pública ECONOMIA

    ECONOMIA
    Foto: Reprodução / Veja
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    O governo iniciou a consulta pública sobre o decreto que regulamentará a lei que prevê a concessão da Lotex – um braço da Caixa Econômica Federal que cuida das “raspadinhas”.
    O decreto regulamentará a Lei 13 155/2015, que criou a Lotex como um serviço público separado, sob responsabilidade da União e, portanto, passível de concessão ao setor privado.
    A empresa que levar a concessão do serviço poderá usar a rede de loterias do banco. No entanto, terá de negociar diretamente com a instituição financeira. Segundo Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não há obrigatoriedade de o concessionário usar a rede de lotéricas.
    “A utilização da rede lotérica é de livre decisão do concessionário. Se desejar, vai procurar a Caixa para fazer a negociação. Não há previsão ou obrigatoriedade de usar esses pontos de venda”, afirmou Albuquerque, em audiência pública sobre o processo de privatização da Lotex, que ocorre nesta terça.
    Além disso, segundo o representante do BNDES, a avaliação sobre o valor da outorga, conforme o modelo de concessão e o plano de negócios, passou por uma segunda opinião.
    A Ernst & Young foi a consultoria que desenhou o modelo de negócios e fez a primeira avaliação do valor. Já a consultoria Baker Tilly foi contratada para fazer uma segunda avaliação. “Esse valor está em um range bastante aceitável”, disse Albuquerque.

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