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    sábado, 28 de outubro de 2017

    MP pede suspensão de cavalgada marcada para o próximo domingo em Biritinga


     REDATOR Aline D'Eça (MTb-BA 2594

    O Ministério Público estadual solicitou que seja proibida a realização de uma cavalgada prevista para acontecer no próximo domingo, dia 29, no município de Biritinga, situado na comarca de Serrinha, em razão do completo descumprimento de normas e medidas sanitárias e ambientais e da falta de estrutura mínima para a realização do evento. O pedido foi feito em uma ação civil pública ajuizada na tarde de hoje, dia 27, pela promotora de Justiça Letícia Baird. Segundo ela, o evento poderá trazer graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança pública e ao bem estar dos animais.
    Na ação, o Ministério Público alerta que o responsável pelo evento, Juraci de Jesus Santos, não comprovou o cumprimento das exigências sanitárias e ambientais, além de não existir autorização administrativa para a realização do evento. Segundo a promotora de Justiça, o organizador comunicou a realização da cavalgada ao Município de Biritinga, sem apresentar as documentações necessárias e sem adotar as providências administrativas e legais.
    Na ação, o MP pede liminarmente à Justiça que proíba a realização da cavalgada, sob pena de multa de R$ 10 mil, apreensão de animais e de instrumentos utilizados, bem como que obrigue o Município de Biritinga e o Estado da Bahia a não autorizarem, apoiarem ou patrocinarem qualquer ato que contribua com a realização de práticas de cavalgada que não observem as normas sanitárias e ambientais aplicáveis. “Para além do manifesto risco de comprometimento à saúde pública e defesa sanitária, é importante uma ampliação do olhar das autoridades, inclusive do Poder Judiciário, para os direitos dos animais. Embora aparentem inofensivas, as cavalgadas, tal como hoje ocorrem, violam o bem-estar dos animais”, afirmou Letícia Baird.

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