PGR dá parecer favorável a proposta de candidatura avulsa, sem filiação a partido
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (2), parecer favorável ao pedido de um político para que sejam consideradas constitucionais as candidaturas sem filiação partidária.
O parecer foi encaminhado porque o tema está na pauta de julgamento do STF desta quarta-feira (4). O caso é o do advogado Rodrigo Mezzorno, candidato a prefeito do Rio de Janeiro, que em 2016 teve registro negado porque não tinha filiação partidária.
Conforme o parecer, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, assinado pelo Brasil, prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”.
