Reforma trabalhista cria falsa liberdade para mulheres

Como a reforma trabalhista impactará na situação das mulheres grávidas e lactantes? Para a professora do mestrado e do doutorado da PUC Minas, Maria Cecília Máximo, a nova legislação traz uma falsa ampliação da liberdade da mulher

Maria participou na noite dessa terça-feira do painel III – Reforma Trabalhista: Perspectivas e Impactos Jurídicos da Lei 13.467/17, no encerramento do congresso da Dom Helder Escola de Direito.

A professora lembrou que a partir do dia 11 de novembro, dia em que a reforma entrará em vigor, gestantes e lactantes poderão trabalhar em grau médio ou mínimo de insalubridade. O afastamento ocorrerá apenas se a trabalhadora apresentar atestado de saúde, alegando a inviabilidade de continuidade das atividades profissionais.A professora indicou mais um ponto inconstitucional da reforma. “A norma manda a trabalhadora ser afastada pelo INSS sem indicar a respectiva fonte de custeio, porque todo benefício previdenciário tem que ter uma fonte de custeio. E a norma não indica como será custeado. É um problema de inconstitucionalidade da norma. Na minha opinião, é mais um ponto que, se Deus quiser, vai parar no Supremo”.

Também participaram do painel III a desembargadora do TRT Taisa Maria Macena de Lima e o auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares. O professor Bruno Ferraz Hazan foi o mediador.