De atestado médico, vigilante apita campeonato e é demitido

Um trabalhador, contratado

 como vigilante em uma empresa, após apresentar atestado médico de 15 dias em razão de uma artrose no joelho, foi demitido por justa causa por atuar como árbitro de futebol no Campeonato Baiano, no mesmo período da licença. A decisão foi alvo de recurso e julgada na terça-feira passada (21).

O homem apitou a partida entre Flamengo de Guanambi e Vitória, na cidade de Guanambi, dentro do período em que deveria estar em repouso.

Inconformado, o trabalhador recorreu com uma ação na Justiça do Trabalho para questionar a dispensa e pedir verbas indenizatórias. Em sua decisão, o juiz da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, Hugo Nunes de Morais, entendeu que o vigilante promovia outra atividade profissional, que era incompatível com a recomendação médica.

“A atividade de árbitro de futebol demanda grande esforço físico, o profissional precisa ter preparo de atleta, inclusive passa por testes de aptidão física, sendo absolutamente incompatível com o atestado médico apresentado à época”, afirma. Assim, o magistrado declarou válida a demissão por justa causa aplicada pela empresa.

A decisão foi confirmada pelos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e teve como relator o desembargador Norberto Frerichs.