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    quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

    MPT encaminha nota a Rui Costa contra liberação do amianto

    Foto: Divulgação/ Abrecon
    Foto: Divulgação/ Abrecon

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nota técnica ao governador Rui Costa (PT) para solicitar o veto ao Projeto de Lei nº 20.985/2014, que permite o uso do amianto, fibra cancerígena, até 2026 no estado para produção de cloro-soda.
    O projeto, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 5 de dezembro. O MPT  argumenta, no entanto, que a aprovação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 29 de novembro, que baniu a industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila no país.
    O MPT também informa que a planta industrial baiana de cloro-soda é a única no Brasil que resiste à adequação do seu processo industrial de forma a prescindir do amianto.
    Conforme o órgão, todas as demais indústrias no restante do território nacional já adequaram o seu processo produtivo e há muito tempo já não utilizam mais o amianto, “o que revela, sem margem a dúvida, que a alteração é tecnologicamente viável”.
    Malefícios – Cânceres de pulmão, laringe, faringe, estômago, ovário e testículos podem estar relacionados à exposição ao amianto. A asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é outra doença de diagnóstico relacionado.
    Há ainda os mesoteliomas, cânceres extremamente agressivos que podem atingir a pleura (tecido que reveste o pulmão), o pericárdio (tecido que reveste o coração), ou o peritônio (tecido que reveste o aparelho digestivo), sem cura conhecida e com prognóstico de poucos meses de sobrevida após o diagnóstico.

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