Desembargadora dá 15 dias para Targino se defender de processo movido por Barbosa

Em novembro, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, entrou com uma representação criminal contra o deputado estadual Targino Machado (PPS) por calúnia, difamação e injúria. O motivo do processo foi a série de ataques feitos pelo parlamentar, que usou adjetivos como "corrupto" e "incompetente". Quase três meses depois de a representação ter sido protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Soraya Moradillo Pinto, relatora do caso na Corte, deu 15 dias para Targino se defender da acusação.

O despacho da magistrada foi assinado no último dia 10. "O pleno e pronto conhecimento da acusação que pesa contra si é pressuposto do exercício do direito de defesa do acusado, sendo na ciência da acusação formulada, que reside a garantia fundante do direito de defesa e do contraditório. Assim, apresentada a queixa-crime ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de 15 dias", diz Soraya, que determinou a notificação pessoalmente do deputado estadual.

Notícia relacionada: