Maia cria comissão para modificar lei de improbidade
Uma comissão de juristas será formada para formular alterações na lei de improbidade administrativa, conforme determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Publicado no Diário da Câmara na última sexta-feira (23), o ato administrativo institui a comissão “com a finalidade de apresentar, no prazo de 120 dias, anteprojeto de reforma” da lei que completou 25 anos em 2017.
O colegiado será presidido pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, vão integrar a comissão o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Bueno, e o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), entre outros. Bello concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017.
Além deles, também fará parte do colegiado o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa políticos investigados, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT), e fez a defesa de delatores da Odebrecht, como o ex-vice-presidente de Relações Institucionais Claudio Melo Filho.
