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    quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

    STF volta do recesso nesta quinta com julgamento sobre venda de cigarro com sabor

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso às 9h desta quinta-feira (1º) com uma sessão solene dedicada somente à abertura do ano do Judiciário. O presidente Michel Temer deve participar da sessão, segundo a agenda oficial. Além de Temer, também deverão comparecer à sessão solene os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
    A primeira sessão de julgamentos está marcada para as 14h. Nesse horário, está previsto julgamento que decidirá se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir adição de sabor e aroma em cigarros. O julgamento começou em novembro, quando apenas as partes se manifestaram. Na sessão desta quinta, os ministros iniciarão a votação, começando pela relatora do caso, Rosa Weber. Uma questão de fundo a ser analisada é a extensão do poder normativo das agências reguladoras no país.
    Segundo a pauta divulgada pelo Supremo em janeiro, na maior parte das sessões, o plenário da Corte se dedicará a retomar discussões iniciadas ou previstas para o ano passado, mas que ficaram pendentes devido a processos mais urgentes que entraram na frente.

    Pautas pendentes

    • Planos de saúde: na segunda semana do mês, o plenário se debruçará sobre diversas ações envolvendo planos de saúde, meio ambiente, terras indígenas e quilombolas. No dia 7, a ação de maior impacto prevista discute se planos de saúde devem ressarcir o SUS por tratamentos e cirurgias feitas na rede pública por seus clientes.
    • Terras indígenas e quilombolas: no dia 8, estão na pauta ações que questionam limites de parques nacionais na Amazônia; pedido de indenização por agropecuária pela demarcação da terra reserva indígena Parabubure, no Mato Grosso; e ainda retomada de julgamento que pode decidir se comunidades quilombolas têm direito de definir as áreas que reivindicam.
    • Código florestal: no dia 21, após a pausa para o Carnaval (entre os dias 12 e 16), a Corte retoma o julgamento de cinco ações que contestam diversos pontos do Código Florestal, lei aprovada em 2012 pelo Congresso que disciplinou a preservação ambiental em propriedades rurais. O julgamento começou em novembro com o voto do relator, Luiz Fux, e continuará agora com o voto de Cármen Lúcia, que havia pedido vista.
    • Troca de nome de transexuais: no dia seguinte, está prevista a retomada de duas ações que buscam permitir a transexuais trocarem nome e sexo no registro civil sem necessidade de cirurgia nos órgãos genitais. Já existem cinco votos a favor desse direito, mas agora o processo terá o voto do ministro Marco Aurélio Mello.
    • Planos econômicos: a última sessão do mês, no dia 28, tem na pauta ação que discute a correção monetária de saldos no FGTS em razão de planos econômicos. No processo, a Caixa Econômica Federal, que administra o dinheiro, busca impedir o pagamento extra.
    G1

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