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    terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

    Vereador entra na Justiça para que ambulantes possam vender outras marcas de cerveja

    [Vereador entra na Justiça para que ambulantes possam vender outras marcas de cerveja]

    O vereador José Trindade (PSL) pede na Justiça que a determinação da prefeitura de que só sejam comercializados no Carnaval produtos da Ambev, patrocinadora oficial da folia. Na ação, Trindade pede antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, uma decisão antes da finalização do processo, já que o Carnaval começa oficialmente nesta quinta, e desde o dia 3 a cidade abriga festas. 
    A ação é em face da Saltur, da prefeitura e da própria Ambev, e diz que há "ofensa inequívoca à livre iniciativa privada, à livre concorrência, à livre escolha dos consumidores e à ordem econômica, quanto à comercialização de bebidas, sobretudo alcoólicas e, notadamente, cervejas, em meio aos espaços públicos em que são realizadas estas celebrações, administradas pelo Poder Executivo Municipal de Salvador/BA. Não obstante, convém que se faça a análise da improbidade dos atos determinantes para esta venda com exclusividade em praça pública. Muito importante conhecer a fundo as causas desta determinação de exclusividade, a forma como foram feitos os acordos e as negociações, às escusas do domínio público, decidindo-se tudo por Decreto Municipal do Chefe do Executivo, sem que fosse estudado ou mesmo levado a conhecimento da augusta Casa Legislativa Municipal, na qual se abrigam os Edis, legítimos representantes do povo soteropolitano".
    Vale ressaltar que o governador Rui Costa (PT), apesar de reconhecer que é um assunto da esfera municipal, garantiu que vai acionar a Procuradoria e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em defesa dos ambulantes. "Eu tenho que conversar com a Procuradoria para ver o que o Estado pode fazer, pois só posso  tomar medidas com amparo legal, mas vou chamar o Ministério Público também para encontrar uma solução para isso".

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