Deputado baiano pode barrar projeto que tipifica estelionato eleitoral

O deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei que tipifica o crime de estelionato eleitoral. 

O estelionato eleitoral ocorre quando o político promete algo impossível de cumprir apenas para angariar votos durante a campanha. 

Segundo Félix Júnior, o projeto de lei de autoria do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) é inconstitucional.

“Até acho um absurdo o político prometer construir escada rolante para subir a favela, mas o cara pode dizer: ‘Eu prometi, mas não consegui fazer'. Isso seria estelionato?”, tentou argumentar o relator em entrevista à coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

Para tentar justificar seu posicionamento contrário ao projeto, o pedetista baiano diz que a proposta apenas substitutiria o verbo. “A pessoa vai trocar o ‘vou fazer’ para o ‘vou tentar fazer’? Nós já temos muitos crimes hoje no Brasil”, disse.