Site “Bahia Notícias” é acionado pela Procuradoria Regional Eleitoral

site foi acionado por divulgar pesquisa eleitoral sem registro e se condenado, pode ser multado em cerca de R$ 50 mil reais

O site Bahia Notícias foi representado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por divulgar pesquisa eleitoral pública sem registro na Justiça Eleitoral.  De acordo com a Lei das Eleições, o registro é obrigatório e deve ser feito em até cinco dias antes da divulgação, o que não foi feito pelo site.
Segundo Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública para as eleições de 2014, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 até R$ 106.410,00.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo, as pesquisas eleitorais podem influir de modo relevante na vontade dos eleitores ou até mesmo na escolha dos partidos, motivo pelo qual a legislação eleitoral estabelece determinados requisitos para realizar e divulgar pesquisas para o público em ano eleitoral.
De acordo com a PRE, foi expedido ofício ao responsável pelo site “Bahia Notícias” para que demonstrasse a comprovação dos requisitos legais. Entretanto, após análise da resposta, que não demonstrou o cumprimento da lei, a PRE entrou com a representação requerendo a condenação da empresa ao pagamento de multa de R$ 53.205,00, valor mínimo estabelecido em lei, por ser a primeira vez que a empresa é representada.