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Justiça condena Sama/Eternit a pagar R$ 500 mi para tratar doentes na BA


Quatro cidades devem receber quantia para cuidar de enfermos após exposição ao amianto; 11 trabalhadores têm direito a R$ 150 mil, cada. Cabe recurso
Controlada pela fabricante de coberturas Eternit, a empresa Sama Minerações Associadas S.A., que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, foi condenada pela Justiça Federal, na última sexta-feira (18), a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada à substância.
O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.
A Justiça determinou que a empresa pague R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposição à fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar câncer no pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos para se manifestar.
As doenças mais comuns relacionadas ao amianto são dois tipos de câncer: um que é conhecido como "pulmão de pedra", ou a asbestose, e que aos poucos destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar; e o outro o mesotelioma, o qual acomete sobretudo a pleura, membrana que envolve o pulmão.
A quantidade de pessoas que adoeceram por conta da exposição ao amianto é maior, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-BA), autores da ação iniciada em 2009.
A contabilidade ficou prejudicada, segundo os órgãos, por conta da “omissão de todos os réus na prestação de serviços médicos e de vigilância sanitária adequados aos ex-empregados e aos milhares de habitantes no entorno da mina abandonada.”
As doenças desenvolvidas foram “em decorrência da exposição ao amianto, notadamente da espécie anfibólio, cuja associação com o mineral extraído na Jazida São Félix foi reconhecida pela Eternit.”
O uso do amianto é proibido em 55 países, incluindo toda a União Europeia, onde o mineral foi abolido após uma série de mortes de trabalhadores em fábricas de telhas e outros produtos, inclusive da própria Eternit.