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STF decide validade da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

Foto: Reprodução/Folha - Uol
Foto: Reprodução/Folha – Uol

O julgamento que decide sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da legislação deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27).
A ação discute por quanto tempo um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei, fica inelegível. A Ficha Limpa, de 2010, prevê que a inelegibilidade seja de oito anos, enquanto a regra anterior prevê prazo de apenas três anos.
O anúncio deve ser feito nesta quinta-feira pela ministra e presidente do STF, Carmen Lúcia, de acordo com o G1. Aprovada, a medida poderia ser aplicada nas eleições de 2018.
O julgamento começou em 2015, e agora volta ao plenário com o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. Para ele, a continuidade é importante para solucionar processos que estão em curso nos tribunais.
“A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses de inelegibilidade. Ela não estabelece uma sanção. Ela estabelece uma condição de moralidade que o candidato deve ter no momento que se registra para a candidatura. Esse é o meu ponto de vista e é aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu”, declarou o ministro.