STF decide sobre doação de sangue por homossexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quinta-feira (19) sobre a anulação das normas da Anvisa que permitem que hemocentros recusem a doação de sangue por homens gays sexualmente ativos.
Atualmente, homossexuais do sexo masculino só podem doar 12 meses após a última relação sexual. O posicionamento apoia a ideia de que a comunidade LGBT é “grupo de risco” para a transmissão do vírus HIV e outras doenças, como hepatites B e C.
O pedido de inconstitucionalidade da regra foi feito pelo Partido Social Democrata (PSD) no ano passado e, no texto, advogados da legenda argumentam que tais normas “escancaram absurdo tratamento discriminatório”.
Rafael Carneiro, advogado que fará sustentação oral no STF, afirmou ao G1 que a anulação das normas não afeta a qualidade do sangue, e garante que o julgamento não seja feito com base na orientação sexual do indivíduo, o que busca acabar com os “ranços discriminatórios”.
O ponto alto da argumentação aponta para uma contradição do Ministério da Saúde. Em texto da norma, idêntico ao da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibido a discriminação por orientação sexual.
Segundo o documento, a coleta deve ser feita conforme a segurança do receptor, “porém com isenção de manifestações de juízo de valor, preconceito e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero”.
