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Condenado a devolver R$ 78 mil, Joseildo recorre ao TRE-BA

Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba
Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) recorreu da condenação que o obriga a devolver R$ 78 mil aos cofres públicos por irregularidades encontradas em suas contas de campanha de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Alagoinhas.
O recurso do petista será relatado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo juiz Rui Carlos Barata Lima Filho. Em primeira instância, o parlamentar foi punido pela juíza eleitoral da 163ª Zona, Carmelita Arruda de Miranda.
“Logo, o conjunto de infrações apontadas no bojo dos registros na prestação de contas de doações obtidas em informações prévias coletadas de doadores (circularização, notas fiscais eletrônicas e informações voluntárias de campanha), são requisitos de consistência e confiabilidade, o que geram irregularidades que resultam na impossibilidade de atestar a fidedignidade quanto a orientação da norma e fiscalização prévia das arrecadações eleitorais”, argumentou a juíza.