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ALBA aprova projeto que altera idade máxima para ingressar na Polícia Militar; Confira


Um projeto despachado pela presidência da Assembleia  Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (27/2), altera a idade máxima para ingressar na Polícia Militar do Estado da Bahia*. O texto é do deputado Targino Machado e foi divulgado no Diário Oficial da Casa.
De acordo com a PL, a idade máxima para ingressos passaria de 30 para 35 anos. Na justificativa, o parlamentar ressalta que “o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”. Em 2016 Machado já havia tentado a mudança de 30 para 40 anos, mas o texto não foi aprovado. A idade mínima, de 18 anos, permanecerá inalterada.
A Lei atual de n° 7.990, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, limita em 30 (trinta) anos a idade máxima de ingresso ao órgão, conforme o Inciso II, Capítulo II do Artigo 5°.
* O despacho foi publicado de forma equivocada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto permanece em discussão na Casa.