MPF atua contra cartel de placas no Detran da Bahia

11/03/18- Atuando em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia identificou a formação de cartel no mercado de fabricação de placas e tarjetas para veículos no estado. O período de atuação dos envolvidos teria sido entre os anos de 2003 e 2010. O parecer foi encaminhado ao CADE pelo procurador regional da República Márcio Barra Lima, representante titular do MPF no Conselho. De acordo com o procurador, existe farta documentação, além de depoimentos colhidos na Comissão de Sindicância do Detran/BA que revelaram a imposição de tabelas, a fixação de preços e a divisão de mercado entre concorrentes. 

O sistema criado direcionava consumidores para empresas participantes do esquema. Todas faziam parte da Associação dos Fabricantes e Revendedores de Placas, Letreiros e Afins do Estado da Bahia (APL). Ao chegar no Detran o consumidor era encaminhado para um contêiner da associação, instalado e autorizado pelo próprio DETRAN. Posteriormente, o motorista era orientado a ir a uma das empresas associadas, obedecendo uma lógica de rodízio instituída pelas empresas.

Durante as investigações, testemunhas confirmaram que não era possível obter placas de identificação em outros fornecedores sem intermédio da APL. O preço da produção das placas era tabelado pelas empresas, com o aval do Detran, e o lucro era dividido pela APL entre os associados em partes iguais.

O MPF pede a condenação de oito pessoas físicas e uma empresa por formação de cartel, a destituição de Marco Antônio Freitas Ribeiro do cargo de presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV), com a proibição do exercício do cargo pelo período de cinco anos, e a abertura de novo processo administrativo para apurar a conduta de mais duas pessoas jurídicas e seis pessoas físicas supostamente envolvidas no ilícito. (Bahia.Ba)