OAB se manifesta contra juiz que em decisão disse ser “lamentável que a mulher não se dê ao respeito”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Goiás, vai mover reclamações correcionais contra o juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, por conta de decisões proferidas em regime de plantão, dizendo que têm “teor preconceituoso, sexista e misógino”. Os pedidos foram feitos com base na lei Maria da Penha. Em um dos casos a mulher foi vítima de ameaça de morte pelo ex-namorado e teve pedido de medida protetiva negado pelo magistrado.

Ao negar o pedido, o Silva alegou que não cabe ao Estado dar essa providência, em razão do “pouco (de vontade em se proteger)” da mulher. Segundo o juiz, o desejo da vítima de se ver respeitada e protegida deveria ser manifestado na disposição de representar contra o agressor, para que houvesse de fato efetividade na justiça. “É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público.”

Conforme consta da decisão, o juiz afirmou que “enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim – agride/reclama na polícia/desprotegida”. Segundo o julgador, ainda vige o instituto da legítima defesa, “muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção”. A OAB/GO informou que vai mover reclamações correcionais contra o magistrado no TJ/GO e no CNJ.