Últimas notícias

PF investigará como defesa de Temer acessou informações reservadas da quebra de sigilo

O ministro determinou a inclusão em uma investigação para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento.
O ministro determinou a inclusão em uma investigação para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento. (Nelson Jr./SCO/STF)
Por Ricardo Brito
Brasília - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira que a Polícia Federal investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente Michel Temer teve acesso a dados reservados referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos.
Em decisão, Barroso cita o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada na tarde de ontem ao STF, "revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos".
Por essa razão, o ministro do Supremo determinou a inclusão em uma investigação, já aberta a pedido dele a partir de uma decisão que ele tomou no dia 27 de fevereiro, para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento.
Naquela ocasião, Barroso tinha decidido abrir um inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal O Globo, de apuração que, "se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa".
O magistrado referia-se ao fato de O Globo ter publicado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não havia requerido ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, ao contrário do pedido feito pela Polícia Federal.
"Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621", decidiu o ministro do Supremo.
Pedido
Mais cedo, a defesa de Temer havia apresentado um pedido para ter acesso à decisão de Barroso sobre o inquérito dos portos.
A petição tinha sido apresentada pelo advogado Brian Alves Prado, um dos integrantes da equipe de defesa do presidente e que se reuniu com Temer no Palácio do Planalto em audiência no início da tarde.
Após a decisão de Barroso da noite dessa terça-feira, o advogado conversou com Temer por telefone para explicar a forma como apresentou a petição ao STF, segundo uma fonte do Palácio do Planalto.
Brian Alves prepara uma resposta ao ministro do Supremo em que mostra que os número e informações citadas no pedido à corte estavam disponíveis no andamento processual no site do STF, conforme essa fonte. Ou seja, eram dados públicos, não cobertos por sigilo.
A decisão de Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira pelo site da revista Veja e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão.
À Reuters, Brian Alves Prado disse que a petição tem por objetivo ter acesso à decisão de Barroso e a todas manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes ao pedido. Ele disse que, até o momento, não está claro de quem partiu a manifestação para quebrar as informações dos dados bancários do presidente.
Na decisão da noite de terça, contudo, o ministro do Supremo disse que vai apreciar "oportunamente" esse pedido feito pela defesa.
O defensor de Temer afirmou ainda à Reuters que o presidente já pediu às instituições bancárias onde mantém conta acesso às informações das contas dele dos últimos cinco anos a fim de entregar voluntariamente ao Supremo. "Ele está aguardando o retorno dos bancos", contou.
O advogado disse que ainda não está definida a estratégia de defesa sobre o que fazer caso consigam ter acesso à decisão tomada por Barroso.

Reuters