TRE multa Prisco em R$ 60 mil por outdoors contra Rui
A desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro determinou que o deputado estadual Marco Prisco (PPS) pague uma multa de R$ 60 mil por conta dos outdoors colocados em 12 cidades baianas, incluindo Salvador, questionando o governador Rui Costa (PT) sobre supostas promessas de campanha.
Na decisão, a desembargadora não acolheu o argumento da defesa do deputado, de que se trata de mera divulgação de ato/questionamento parlamentar. Prisco foi multado em R$ 5 mil por cada outdoor veiculado, totalizando a quantia de R$ 60 mil.
“Da forma como estruturada a publicidade, por meio de equipamento com forte impacto visual e elevado custo, instalado em pontos estratégicos dos municípios, evidencia-se o objetivo do representado de expor seu nome a população em geral com finalidade claramente eleitoreira”, diz a decisão.
