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NOTA DE DESAGRAVO AMAB



NOTA DE DESAGRAVO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio à juíza de direito Cristiane Cunha Fernandes, titular da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Conceição do Coité, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo em face a declarações feitas pelos advogados Evódio Ducas Resedá Neto, Edevaldo Santiago Ramos Júnior e João Paulo Resedá na imprensa local.

Ataques à Magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade.

Cabe reafirmar que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e será apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.

A referida manifestação imatura, à evidência, prestou-se apenas como tentativa de constranger e intimidar, sem êxito algum, a magistrada que exerce suas funções judicantes com dignidade e honradez, em nada contribuindo para o bom andamento da prestação jurisdicional, frente ao grande volume de processos em trâmite na referida unidade judiciária, muito acima, inclusive, da média em todo o Estado da Bahia.

Da mesma forma, impende ser registrado que existem órgãos do Poder Judiciário competentes para analisar eventuais insurgências contra a atuação funcional dos magistrados.

A AMAB e a magistrada consideram lastimável tamanha demonstração de falta de urbanidade contra o Poder Judiciário, em manifestação que não representa a opinião da digna e honrada posição dos advogados militantes naquela Comarca, conforme manifestação da pertinente e respeitável Subseção da OAB.

Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.



Elbia Araújo
Presidente da AMAB