NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Subseção da OAB de Serrinha, por deliberação unânime da sua Diretoria, vem a público esclarecer que as manifestações divulgadas nas redes sociais, site Calila Notícias e demais meios de comunicação, de autoria dos Advogados Evodio Ducas Resedá Neto, Edevaldo Santiago Ramos Júnior e João Paulo Resedá, acerca da atuação da Magistrada Cristiane Cunha Fernandes , Juíza Titular da Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité  (BA), notadamente quanto as suas decisões e seu entendimento relacionado às matérias postas à sua apreciação, referem-se a posicionamento pessoal e particular dos mencionados Advogados .

O entendimento adotado pelos Advogados ora citados NÃO reflete o posicionamento desta Subseção da OAB da Bahia, único órgão legitimado a firmar posição em relação à classe, sobretudo por reconhecer a independência e a livre convicção da Judicatura exercida pela Magistrada, que se reflete em verdadeiro pilar da cidadania.

Ademais, a insatisfação para com as decisões judiciais devem ser atacadas mediante os remédios apropriados, especialmente os recursos que visam justamente a anulação ou modificação dos julgados.

De todo modo, a Subseção da OAB de Serrinha continuará dando total apoio aos advogados, especialmente à Jovem Advocacia,  lutando junto aos órgãos competentes, para que a prestação jurisdicional ocorra com efetividade e se aperfeiçoe a cada dia. Entretanto, esse apoio se dará através dos meios e métodos adequados.

Por fim, salientamos que a OAB manterá sua luta incansável na defesa das prerrogativas dos Advogados sem, contudo, distanciar-se do trato respeitoso e urbano com a Magistratura.

Sabino Gonçalves de Lima Neto
Presidente

Enrico de Araújo Pereira
Vice-presidente