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TJ-BA alega equívoco ao declarar suspensão de aumento do Planserv e mantém mudanças

[TJ-BA alega equívoco ao declarar suspensão de aumento do Planserv e mantém mudanças]


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retificou a informação que havia divulgado nesta quarta-feira (25) de que o aumento do Planserv era inconstitucional, alegando que houve um  “equívoco quando da leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores”.

O Tribunal pleno votou na sessão de hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), contra o Governador do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que aprovou o projeto permitindo o aumento do plano de saúde dos servidores públicos. No início da tarde o TJ informou que o julgamento havia sido desfavorável ao Planserv. Neste caso seria suspenso o aumento.  Porém, em nota enviada a imprensa, por volta das 18h, o TJ-BA retificou a informação e afirmou que julgou improcedente a Adin. 
“O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que houve um equívoco quando da leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores.
A decisão, por unanimidade, foi no sentido de declarar a constitucionalidade da lei estadual nº 13.450/2015 do Estado da Bahia, que alterou o regime de contribuição dos beneficiários do Planserv.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), contra o Governador do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia foi julgada improcedente. A decisão ainda cabe recurso”, diz a nota. 

Na próxima sessão do Tribunal a ata vai ser retificada.