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Senador defende fim das indicações políticas no STF e em outros tribunais superiores


O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo concurso público de provas e títulos para a indicação de ministros de tribunais superiores (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos.