Justiça nega liminar que tentava impedir ACM Neto de cortar ponto de servidores

A Justiça negou uma liminar que tentava impedir o prefeito ACM Neto de cortar o ponto dos servidores que participaram de assembleias e a paralisação de 72 horas feita pela categoria no mês passado. A decisão saiu nesta quarta-feira (18), pelo desembargador Maurício Kertzman, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

"Após detalhada análise dos autos, sem que seja realizado qualquer juízo de mérito sobre objeto da ação, entendo que o pleito liminar deve ser indeferido, pela ausência de relevância do fundamento da impugnação", escreveu na decisão. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps).

Em nota enviada ao BNews, o Sindseps informou que "continuará buscando garantir direito de mobilização dos servidores municipais" e que a decisão "foi recebida com naturalidade pela diretoria da entidade". Até a publicação desta reportagem, o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, estava em reunião com os sindicalistas e ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

O diretor jurídico do Sindseps, Rogério Dantas, apontou que o pedido visava garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição. "Diante das ameaças de corte de ponto como forma de assediar os trabalhadores, buscamos um remédio jurídico para garantir o direito de nos mobilizarmos em assembleias. A Constituição e as decisões vinculantes do STF prevêem isso de maneira muito bem clara e a prefeitura utiliza esse expediente ameaçador para diminuir a luta de nossa categoria que tem sido intensa. Estivemos no Tribunal para dialogar com o desembargador e esperávamos que a decisão fosse favorável para trouxesse tranquilidade e mesmo que não isso não tenha acontecido vale a máxima: decisão da Justiça é para ser cumprida", disse Rogério Dantas.

Apesar da decisão, a diretoria do sindicato não acredita que haverá esvaziamento da mobilização. "Vamos continuar realizando nossas assembleias para discutir o cenário nebuloso que o reajuste zero trará como consequência para servidores da ativa e dos colegas aposentados. Novos dispositivos jurídicos serão buscados na expectativa de que tenhamos decisão favorável para garantir esse direito legítimo, pois somos sabedores das nossas responsabilidades com a coisa pública", finalizou.