Bahia viola LRF e ultrapassa limite de gastos com pessoal em 2017
A Bahia superou em 2017 o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos da aposentados. O dado aparece no boletim de finanças dos entes subnacionais, da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira (13).
Segundo o relatório, a Bahia também não aparece entre os 13 estados que possuem boa capacidade de pagamento. O estado tem nota C, enquanto as unidades da federação consideradas boas pagadoras possuem rating A e B. Esse fator é calculado pela relação despesa corrente e receitas correntes. Para aumentar a nota, a Bahia precisará aumentar a receita e cortar gastos. A matéria publicada pelo G1 não aponta quais Poderes ultrapassaram o limite máximo definido pela LRF. Dos 60%, 48,6% é o teto imposto pela lei para o Executivo e Defensoria Pública; 6% para o Poder Judiciário; 3,4% para o Legislativo; e 2% para o Ministério Público.