Senado vai votar manutenção dos coeficientes de distribuição do FPM

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB – CE), marcou para a próxima terça-feira (4/12) a votação do projeto (PLC 124/2018 – Complementar) que mantém os atuais repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feito um novo Censo Demográfico pelo IBGE. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O Plenário também pode analisar uma série de itens nos próximos dias, como a cessão onerosa do pré-sal (PLC 78/2018) e a permissão para que o trabalhador que se demitir possa sacar o saldo do FGTS (PLS 392/2016).