Processos contra planos Bresser, Verão e Collor II poderão ser negociados em mutirão do TJ-BA

Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza de 27 a 31 de maio deste ano o Mutirão dos Planos Econômicos "Semana da Poupança". Durante o mutirão, serão julgados casos relacionados à negociação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (BACEN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), acerca dos planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991.

Os juízes titulares, auxiliares, substitutos e servidores deverão encaminhar os processos aptos à negociação ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das Varas de Relação de Consumo e Cível. Também deverão intimar os advogados através do Diário Oficial, informando a inclusão do processo na pauta do mutirão. Durante o evento, ficará suspenso o atendimento externo do Cejusc.