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Ministério Público pede afastamento e prisão do prefeito de Irecê por caso de contratação irregular em 2017

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão e o afastamento de Elmo Vaz, prefeito de Irecê, por supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa ANM – Serviço de Apoio e Assessoria Administrativa. A empresa, de acordo com a peça formulada pelo órgão, foi contratada com o objetivo de prestar “assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia móvel relativos a débitos tributários do município”.
A peça garante ainda que a contratação da empresa teve como um dos objetivos “atender a interesse pessoal do denunciado”. “É o que se pode extrair da análise do procedimento de inexigibilidade 003/2017, que se iniciou no dia 05 de janeiro de 2017, quatro dias depois da posse do acusado no cargo de Prefeito do Município de Irecê-Ba, se ultimando com a assinatura do contrato no 21301/2017, no dia 13 de janeiro de 2017”.
O MP-BA diz ainda que o modelo de contratação, sem licitação, não se justifica, uma vez que a empresa “não é singular e tampouco demanda notória especialização para executá-lo”.
Na Ação Criminal, o Ministério Público, através dos promotores de Justiça, Sara Mandra Moraes e Luiz Estácio Lopes, pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Irecê, em razão do disposto no art. 2º, inciso II do Decreto Lei 201/67.