Certidões de óbito e nascimento não terão mais prazo de validade

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11), durante café da manhã com a Bancada da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, que o governo incluirá na Medida Provisória da Liberdade Econômica o fim do prazo de validade para certidões de nascimento e de óbito.

“Quem precisa de um documento desse, pega ai um pai ou um avô que faleceu há algum tempo e precisa desse nome em algum local, tem que tirar uma nova certidão de óbito, uma nova certidão de nascimento”, explicou. “Estamos ultimando o relatório da MP da liberdade econômica, nós estamos incluindo isso lá, vai facilitar a vida de muita gente”, ressaltou.

Aos parlamentares, o presidente destacou ainda que pequenas ações podem melhorar a vida do brasileiro. “Tem centenas de situações que a gente pode ajudar o povo brasileiro”, disse e citou, por exemplo, projeto que aumenta a validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a obrigatoriedade do simulador.

Conselho dos Direitos Humanos

O presidente lembrou ainda que o Brasil está disputando a reeleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares e a exclusão das menções de gênero”, afirmou.

O Conselho de Direitos Humanos foi fundado em março de 2006 e tem 47 Estados-membros. A distribuição de assentos é feita de acordo com a representação geográfica:

África: 13 assentos

Ásia-Pacífico: 13 assentos
América Latina e Caribe: 8 cadeiras
Europa Ocidental e outros: 7 cadeiras
Europa do Leste: 6 cadeiras