Prisão só ao fim do processo é problemática, diz Moro sobre 2ª instância
O ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou nesta quinta-feira (24) a possibilidade do fim da prisão imediata após segunda instância, no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga o tema. “Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo, embora não pareça à primeira vista extremamente problemático, é no Brasil pelo fato de nós termos um processo judicial que é extremamente lento”, afirmou ele em seminário promovido pela revista The Economist.
“Você precisa ter um processo penal que funcione”, disse no evento São Paulo, criticando o excesso de recursos permitidos no judiciário brasileiro. O ex-juiz da Operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente Lula (PT), afirmou, no entanto, que é preciso respeitar a decisão que o STF tomar. “É uma instituição fundamental na democracia.” “Qualquer decisão tem que ser respeitada, embora isso não signifique que não possa sofrer críticas”, completou.
Para Moro, a permissão do início imediato do cumprimento da pena “foi um passo muito importante para o enfrentamento à corrupção e à criminalidade em geral”.”Espero que o STF tome a melhor decisão”, concluiu, explicitando o desejo de que não haja, sob sua ótica, nenhuma regressão.
O ex-magistrado usou o evento para defender a Lava Jato e criticar a publicação das mensagens trocadas por ele e por outros integrantes da força-tarefa. Moro foi aplaudido depois de dizer que não considera ter havido abusos ou excessos. “Quais foram esses excessos e abusos da Lava Jato? Quem foi condenado indevidamente? Quem foi preso injustamente? Salvo radicais militantes político-partidários que colocam em dúvida uma condenação dentre várias, eu sinceramente não vejo ali ninguém que tenha sido condenado injustamente”, disse, numa alusão ao caso de Lula.
“Não vi nada ali que não tenha observado o devido processo”, sustentou Moro. Ele também criticou o que chamou de “falta de compreensão de que as partes conversam na tradição jurídica brasileira”.
O ministro reiterou que as mensagens são resultado de uma invasão criminosa de aparelhos celulares de procuradores e que a controvérsia só interessa a “alguns circuitos políticos e de imprensa”, já que “o povo brasileiro quer é o império da lei”. “O que existe ali é uma divulgação por alguns veículos de comunicação extremamente sensacionalista e distorcida do conteúdo dessas supostas mensagens. A meu ver, tudo com o objetivo de uma missão ‘salva corrupto’, gerar falsos escândalos para gerar anulação de condenações por corrupção.”
Moro afirmou ainda que “mais gente deveria ter sido presa e condenada” na operação e que a democracia brasileira precisa de “menos impunidade” para avançar. Ele contestou a acusação de ter agido com parcialidade e classificou as reações às mensagens como “picuinha, coisas pequenas”.
