Devo, não nego; pagarei assim que puder', diz Guedes sobre precatórios - PORTAL FERRAZ E O POVO

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Devo, não nego; pagarei assim que puder', diz Guedes sobre precatórios

 

O governo federal busca ampliar a possibilidade de parcelamento de superdívidas da União — que ultrapassam os R$ 66 milhões —, após determinação do Poder Judiciário para que valor total de precatórios conste no Orçamento de 2022. Nesta terça-feira (3/8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as dívidas, em torno de R$ 90 bilhões, ultrapassaram consideravelmente a previsão do governo, correspondendo a 93% do Orçamento. Sobre os precatórios, disse: "Devo, não nego; pagarei assim que puder".

“No início da década passada, em 2010 e 2011, o valor dos precatórios estava em torno de R$ 10 bi. Nos últimos quatro anos estava em torno de R$ 40 bi. Fizemos um cálculo bastante conservador e, mesmo assim, estimamos que pudesse chegar a R$ 57 bilhões (as dívidas), mas o número extrapolou qualquer possibilidade de reservas e provisões do governo”, explicou Guedes, durante debate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, promovido pelo Poder 360.

A ampliação da possibilidade de parcelamento de precatórios já prevista na Constituição pode ser viabilizada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) discutida, na segunda-feira (2), por Guedes e pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e João Roma (Cidadania), com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente.

Segundo o ministro da Economia, a PEC ainda será apresentada e permite que os superprecatórios sejam pagos com uma entrada de 15% e mais nove parcelas anuais de igual valor. Ainda segundo o líder da pasta da Economia, as causas de pequeno valor — até R$ 66 mil, serão pagas integral e imediatamente.

“Existem milhões de pequenas causas ganhas contra o Estado brasileiro por cidadãos, e essas nós estamos preservando o pagamento integral das sentenças. Todas as causas até R$ 66 mil serão atendidas integralmente e instantaneamente, já vão para o Orçamento e serão preservadas”, disse. Na oportunidade, Guedes tranquilizou pessoas jurídicas e físicas a receber pagamentos do Estado, afirmando que, parceladas ou não, todas as dívidas serão pagas e que “não haverá calote”. 

Para o ministro do STF Gilmar Mendes, o Brasil tem expertise e competência para lidar com a temática e chegar em um “bom termo” para aprimoramento do sistema. “Essa crise que hoje enfrentamos, de alguma forma, será boa para aprimorarmos nossos sistemas de controles”, disse. O ministro ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que haja relatório dos riscos fiscais que deve ser devidamente avaliado, e afirmou que o país deve ser mais proativo nesse sentido. “É fundamental que em muitos casos haja uma conduta proativa por parte do Estado para evitar situações como essa”, criticou.

Bolsa Família comprometido

Segundo informações da Casa Civil, a PEC discutida ontem pelos líderes de governo, além de ampliar a possibilidade de pagamento de dívidas pela União, prevê a criação de um fundo, com os recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, dividendos, entre outras fontes de receita.
O valor do fundo, de acordo com o órgão, será utilizado para antecipação de pagamento de precatórios parcelados e de eventuais parcelas extras de programas sociais, como o novo programa de renda mínima (nos moldes do Bolsa Família) que deverá ser criado por meio de Medida Provisória.
Para Guedes, os recursos trarão segurança para as despesas do governo, incluindo aquelas referentes ao novo programa, que deverá reajustar em 50% os valores pagos atualmente.  

"O novo Bolsa Família, um pouco mais robusto, já estava orçado dentro do teto, respeitando a lei de responsabilidade fiscal, quando esse meteoro nos atingiu. Já redigimos, preparamos o esboço e estamos discutindo com o presidente Jair Bolsonaro sobre a PEC. [...] Vamos precisar de recursos para fazer a defesa do patrimônio e preservar a capacidade de pagamento do Estado. Podemos até acelerar o pagamento desses precatórios usando moedas de privatização ”, explicou.