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Ministério diz que não pode decretar ‘fim da pandemia’



 O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira (30) que não pretende decretar o “fim da pandemia” de Covid-19 no Brasil nos próximos dias. A declaração vai contra a expectativa declarada pelo presidente Jair Bolsonaro, que citou em evento na Bahia que havia estudos para que isso ocorresse até 31 de março.

Em evento em Brasília, representantes da pasta esclareceram que não está na competência do ministério decretar o fim da pandemia, mas sim estipular a validade do decreto que instituiu “emergência sanitária nacional” por causa da Covid-19, em fevereiro de 2020.

Segundo a Lei 13.979/2020, que trata de medidas de enfrentamento da pandemia, um “ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública” sobre o qual trata a legislação.

Ainda e acordo com o G1, Para decretar o fim da emergência pública, segundo Queiroga, é preciso que ao menos três fatores estejam contemplados. Além disso, o ministro disse que Bolsonaro pediu “prudência”, na análise da questão. A declaração de pandemia foi feita em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Depois disso, países regulamentaram leis para determinar como seria o enfrentamento à doença.

Segundo Queiroga, para determinar o fim de emergência em saúde pública, é preciso fazer análises. Ele citou três pontos:

Cenário epidemiológico
Estrutura do sistema hospitalar
Ter à disposição determinados medicamentos que podem ter ação eficaz no combate à Covid-19 na sua fase inicial

com informações do G1