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DEFESA DE DANIEL SILVEIRA PEDE IMPEDIMENTO DE ALEXANDRE DE MORAES



 O advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, encaminhou um requerimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que se declare impedido e suspeito de julgar as ações penais contra o parlamentar. O jurista também exige a remoção da tornozeleira eletrônica utilizada pelo deputado, afirmando que estaria manifestando sinais de “vida própria”.

Segundo o advogado, Alexandre de Moraes é “simultaneamente vítima, juiz e acusador, o que viola o sistema penal acusatório vigente no Brasil”. Afirma também que, caso não declare seu próprio impedimento processual, estaria cometendo crime de responsabilidade. O impedimento processual ocorre quando o juiz possui interesse pessoal no resultado do processo, devendo se afastar daquele caso.