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LDO de 2023 prevê reajuste de R$ 82 para o salário mínimo e reserva R$ 12 bilhões para aumento do funcionalismo

 O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022) entregue ao Congresso Nacional prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Segundo o Consultor Legislativo em Orçamento, Otávio Gondim, esse valor poderá ser revisto ao citar novas projeções da inflação. O vice-líder do governo, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que o projeto tem números realistas, mas admitiu mudanças na LDO durante sua votação

José Cruz/Agência Senado

Transcrição
PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 RESERVA QUASE 12 BILHÕES DE REAIS PARA REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. A PRÉVIA DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM PREVÊ UM AUMENTO DE 82 REAIS PARA O SALÁRIO-MÍNIMO, QUE PODERÁ SER ALTERADO PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A equipe econômica já entregou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. A prévia do Orçamento Geral da União do ano que vem estima um crescimento econômico de 2,5%, uma inflação de 3,3% e um déficit nas contas públicas de cerca de R$ 66 bilhões. Por outro lado, o mercado financeiro projeta um PIB de 1,3% e inflação de 7,1%. A chamada LDO também prevê um salário-mínimo de R$ 1.294, um aumento de R$ 82 em comparação ao valor atual. O Consultor Legislativo em Orçamento, Otávio Gondim, não descartou mudanças no valor do piso salarial ao citar novas projeções de alta da inflação. Mas esclareceu que com o fim da política de reajuste do salário-mínimo, o governo não é mais obrigado a garantir uma reposição das perdas. Esse valor ainda pode se alterar um pouco a depender da variação da inflação porque a gente ainda está muito no início do mês e certamente outras avaliações vão ocorrer ao longo do ano. O que é importante salientar que desde que acabou de gerência da Lei 3152 de 2015, você não tem mais a obrigatoriedade de aumento real do salário-mínimo a partir do exercício de 2020. Então, o que se espera e o que se estima é uma recomposição do poder de compra do piso salarial nacional, mas não um aumento real. O projeto da LDO reserva R$ 11,7 bilhões para o reajuste salarial do funcionalismo público. O governo sinalizou uma correção de 5% para todas as categorias. Os sindicatos, no entanto, alegam que o percentual não corrige as perdas com a disparada dos preços desde 2019. Por isso, pedem uma reposição de 24%. O vice-líder do governo, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que a equipe econômica foi realista na elaboração da LDO. Mas ponderou que caberá ao Congresso Nacional alterar o projeto definindo as prioridades do País.   O governo mandou uma proposta de LDO com base na realidade econômica do Brasil. E não dá para fazer malabarismo nesse momento. Agora é claro que o Parlamento tem a possibilidade de discutir os números, verificar a realidade econômica do país, a evolução econômica do país e oferecer suas contribuições. Agora reclamam quando o presidente Bolsonaro reduz impostos e reclamam também quando ele quer oferecer reajuste salarial para os servidores públicos. Os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado deverão indicar nos próximos dias os integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Somente após a instalação é que o colegiado vai analisar o projeto da LDO para então encaminhá-lo ao Plenário do Congresso Nacional.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.