Trinta cidades baianas burlam a Lei de Transparência

Ilhéus é uma das cidades que descumprem lei

Na última segunda-feira encerrou o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, na internet, como determina a Lei da Transparência. Apesar do término, 28 cidades baianas ainda descumprem a lei. Quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011. Na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a legislação. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. Segundo a lei, as cidades que descumprirem a norma ficam impedidas de receber recursos do governo federal via convênios. Dos 417 municípios baianos, Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas ainda não cumpriram a norma. Leia mais na Tribuna.