TJ-Ba tem varas vazias e funcionários fantasmas', diz ministra Eliana Calmon
Ela
lembra que desde sua passagem pela corregedoria do CNJ constatou-se a
existência de varas com insuficiência de servidores de um lado e
funcionários fantasmas e servidores com altos salários e sem função nos
gabinetes dos desembargadores de outro - uma das muitas irregularidades
que geraram agora sindicâncias contra a direção do Tribunal.
Eliana
aponta ainda a troca de favores entre o governo do estado e a
‘igrejinha’ que domina o poder no TJ-BA. Eliana Calmon recebeu o
CORREIO em seu apartamento, no Edifício Oceania, com vista para o Farol
da Barra, e, em mais de uma hora de conversa, falou ainda sobre o
desejo de ocupar cargo político na Bahia. Veja os principais tópicos da
entrevista:
Inspeção do CNJ no TJ-BA
Há,
por parte do TJ, o entendimento de que não deve cumprir determinações
do CNJ, que ninguém deve se meter no tribunal. Muitas irregularidades eu
já havia apontado, e o ministro Francisco Falcão (atual corregedor do
CNJ) veio saber se tinham sido cumpridas as determinações. Viu que não
foram, encontrou novas irregularidades e decidiu abrir sindicâncias. Os
problemas são antigos. O ministro Gilson Dipp (corregedor entre 2008 a
2010) veio aqui e verificou que estava caótica a gestão do tribunal. Fiz
recomendações e eu vim aqui cobrar duas vezes. Constatei que nada tinha
sido feito: estava pior. A população continuava sofrendo com falta de
estrutura, faltando juízes e servidores, e eles diziam que não tinham
recursos para fazer concurso. Essas situações não são novas.
Cálculo de precatórios que onerou o estado e prefeitura de Salvador em R$ 448 milhões
É
uma gestão indevida, porque foram cálculos errados, feitos por
ignorância, descaso, desprezo. Eu já tinha determinado que a Justiça
Federal fornecesse os cálculos, eles têm tudo isso informatizado e ficou
decidido que eles colaborariam, mas eles não buscaram ajuda. O que é
corrupção? É ação ou inação. A inação é uma forma de corrupção. Eu não
acho que seja uma corrupção ativa, que esse dinheiro tenha sido
propositalmente dado a alguém. Acho que houve, porém, algumas
facilidades de algumas pessoas favorecidas na fila, na ordem
cronológica.
Funcionários fantasmas
Há
muitos cargos em comissão nos gabinetes dos desembargadores, enquanto
as varas, onde o atendimento é feito, estão vazias. Encontrei varas com
um ou dois funcionários na própria capital. E um monte de funcionários
fantasmas ou sem fazer nada no TJ, com altos salários e gratificações.
Havia caso de funcionária que morava em São Paulo e não vinha aqui, com
salários altos, de R$ 15 mil. É muito difícil investigar a Justiça da
Bahia, porque há uma resistência muito grande. Eu pedi, mas não
apresentaram as declarações de renda (de mais de mil servidores e
juízes).