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CNJ afirma que 87% dos tribunais cumprem Ficha Limpa; TJ-BA, até então, não cumpriu
De
acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, até esta terça-feira
(20), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não havia cumprido a
Resolução 156, conhecida como resolução da Ficha Limpa do Judiciário. A
norma proíbe pessoas que foram condenadas por improbidade
administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de
ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça. Os dados
divulgados pelo conselho apontam que 87% dos tribunais brasileiros
cumpriram a resolução, que corresponde a 80 tribunais. O CNJ afirma que,
ainda no âmbito da Justiça Estadual, a resolução é desobedecida pelos
Tribunais de Justiça do Piauí, Goiás, Distrito Federal e do Ceará. Entre
os Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas o da 3ª Região, que
atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, descumprem a
resolução. O Tribunal de Justiça da Bahia, procurado pelo Bahia
Notícias, afirmou que a informação do CNJ sobre a situação local é
equivocada, e foi feita com dados ultrapassados. A assessoria do CNJ
afirmou que a Corte baiana não efetuou o cadastro de dois servidores, e
que a situação pode ser revertida nos próximos dias. O levantamento foi
realizado no primeiro semestre deste ano pelo Departamento de Gestão
Estratégica (DGE) e pela Secretaria Processual (SPR) do CNJ. Os dados
apontam que todos os Tribunais Superiores, os da Justiça Militar
estaduais e os conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do
Trabalho cumpriram integralmente a Resolução. No âmbito da Justiça
eleitoral, 93% dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpriram a
norma e não possuem “fichas sujas” nos seus cargos de confiança. Já nas
Cortes Regionais trabalhistas, o cumprimento da resolução é de 83%, e
nos tribunais estaduais foi de 81%. A Justiça Federal, junto com os
Tribunais Regionais Federais (TRFs) detém 80% do cumprimento da
Resolução 156.
CNJ afirma que 87% dos tribunais cumprem Ficha Limpa; TJ-BA, até então, não cumpriu
Reviewed by José Ferraz, o líder de audiência!
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