O
representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho
Nacional do Ministério Público, Almino Afonso, pediu uma investigação
sobre a compra de um apartamento em Miami pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. De acordo com a Folha, Barbosa abriu a
empresa Assas JB Corp., no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, para
adquirir um imóvel em 2012. Com isso, ele teve benefícios fiscais.
Almino Afonso diz que Barbosa infrigiu a Lei Orgânica da Magistratura
(Loman) por ser proprietário da empresa. Pela legislação, um magistrado
não pode ser diretor ou sócio-gerente de empresa. O representante da OAB
também pediu que o Ministério Público apure o fato do imóvel funcional
usado por Barbosa constar como endereço da sede da empresa, o que não é
permitido pelo decreto que rege a ocupação de móveis funcionais. O
apartamento comprado por Barbosa tem 73 m² e é avaliado entre R$ 546 mil
e R$ 1 milhão. (A Tarde)