PROJETO DE LEI QUER PROIBIR TRANSMISSÕES DE LUTAS DE MMA NA TV
PARABÉNS ISTO E APOLOGIA AO CRIME?
Um projeto
de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de
televisão de transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado,
campeonatos de artes marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no
país. A norma inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal
torneio mundial de MMA, com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo,
segundo a Comissão Atlética Brasileira de MMA. O Projeto de Lei (PL)
55.344/09 foi debatido nesta terça-feira no seminário “O MMA e a
Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da
Violência?” na Câmara dos Deputados. O PL aguarda parecer da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Casa. O projeto prevê uma multa de R$ 150 mil à emissora
que descumprir a lei. Caso reincida, a multa dobra de valor e, caso haja
nova reincidência, a emissora perde o direito à concessão pública, ou
seja, perde o canal de TV.