STJ concede habeas corpus em favor de deputado baiano

Deputado Joseildo Ramos (PT)

Condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em decisão considerada pelo Ministério Público (MP-BA) como “omissa, contraditória e obscura”, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) teve habeas-corpus concedido ontem, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a Corte reconheceu a prescrição do objeto da condenação e acompanhou a posição do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela extinção da ação contra o deputado, acusado de irregularidades em licitações quando era prefeito de Alagoinhas. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Joseildo recebeu com tranquilidade a decisão do STJ, que, segundo ele, reparou um erro da Corte estadual. “A justiça baiana errou no mérito da ação e foi omissa ao não reconhecer a prescrição, descartando a opinião do MP. Recebo a notícia com alívio de quem nunca esteve envolvido em nenhuma irregularidade”, ressaltou.