Operação conjunta fiscaliza postos de combustíveis na região de Serrinha

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Os postos de combustíveis localizados na região de Serrinha estão passando por um processo de fiscalização, até esta sexta-feira (23), para identificação de irregularidades na comercialização dos produtos. A ação é realizada de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), pelo Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Sefaz, Olavo Oliva, a operação tem por objetivo impedir a atuação de empresários desleais que prejudicam a livre concorrência e ao consumidor baiano. “Além disso, visa combater a evasão fiscal, salvaguardando a arrecadação de tributos do Estado”. Na última operação, realizada no início de maio no extremo sul do estado, foram fiscalizados pela Sefaz 60 estabelecimentos e vistoriadas 80 impressoras fiscais. Como resultado, foi constatada a utilização de 30 aplicativos de emissão de notas fiscais sem autorização da Fazenda e 38 contribuintes foram intimados a recolher as taxas para o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Também foi identificada uma impressora fiscal com lacre violado e um aplicativo suspenso.