Riachão do Jacuípe: TCM multa prefeita Tânia Matos por contratação ilegal

Prefeita Tânia Matos foi punida em função de contratação direta, sem licitação | Foto: Divulgação

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resolveram, nesta quarta-feira (7), punir a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Matos, em função da contratação direta, sem licitação, do Instituto de Pesquisas Municipais (IPM), pelo valor total de R$ 41,8 mil, durante o período financeiro de 2013. Segundo o TCM, o Conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou uma multa de R$ 1 mil e determinou a interrupção do contrato firmado, orientando a administração que somente realize novas contrações para a mesma finalidade do serviço prestado mediante processo de licitação. A relatoria enfatizou que há diversas empresas no mercado que realizam publicações em diários oficiais e em jornais de grande circulação, não acolhendo portanto os argumentos da gestora. A decisão cabe recurso.