Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial
Gás
lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de
eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação
policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do Senado na
tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado (PLS) 256/2005, o uso de
armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação
policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos
policiais. De acordo com o texto, armas não letais têm baixa
probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas
para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. De acordo
com informações da Agência Senado, o projeto também proíbe o uso de
armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja
desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que
o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida
do agente de segurança ou de terceiros. A senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e
spray de pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses
instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a
manifestantes. A matéria segue para sanção presidencial.