Magistrados na mira da Justiça

Eles vestem a toga e servem às cortes do País para resolver conflitos sociais e garantir a aplicação das leis. Alguns, porém, na contramão de seu dever com o Estado, se envolvem em atividades ilícitas, que vão da venda de sentenças e lavagem de dinheiro até a prática de homicídios e ligação com facções criminosas. Um dos casos mais emblemáticos ganhou novos contornos no início deste ano, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter por mais seis meses o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Encarnação das Graças Sampaio Salgado. A magistrada já havia sido afastada pela primeira vez em junho do ano passado, quando, na segunda fase da Operação La Muralla, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete da juíza. O pedido de prorrogação foi feito pelo Ministério Público Federal, que afirmou ser necessário mais tempo para investigar o material coletado. Ela é investigada por suspeita de receber dinheiro em troca da liberação de presos por meio de decisões judiciais tomadas em plantões judiciários. “A magistratura é composta de membros encarregados de promover a Justiça e não negá-la”, disse à ISTOÉ o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.

Desde 2015, investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Amazonas interceptam conversas entre advogados da facção criminosa Família do Norte (FDN) e funcionários do judiciário local. Em junho de 2016, o ministro do STJ, Raul Araújo, declarou que o nome da magistrada é mencionado pelos envolvidos em diversos episódios. Ele afirmou ainda que as operações encontraram indícios de que haveria uma atuação criminosa dos advogados para a obtenção de favorecimento de integrantes da facção por intermédio da desembargadora e de membros do Judiciário do Amazonas em troca de pagamento. Além disso, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado, mesmo afastada, a magistrada recebeu entre junho e novembro do ano passado de R$ 310 mil. De acordo com o órgão, Encarnação continua ganhando benefícios, já que não perdeu o cargo. Seu advogado de defesa, Emiliano Aguiar, afirma que a juíza não tem ligações com a FDN. “As interceptações apontavam ligações com um assessor dela que foi afastado.